MEC adota novos critérios de autorização de cursos de Direito

Ação ordinária c/c ação de reparação de danos em desfavor de UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

STJ eleva indenização à correntista que teve cheque devolvido por equívoco do banco

Estado é condenado a realizar exame em paciente que teve câncer

Tutela antecipada. Concessão de pedido inaudita altera parte negado. Citação da parte demandada. Possibilidade. Ausência de demonstração do perigo de dano imediato.

Indenização por danos morais e materiais. Empresa de vigilância armada. Responsabilidade objetiva. Se a empresa empregadora exerce atividade de risco para seus empregados a sua responsabilidade é objetiva.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Imputação de crime ao empregado. Prescrição.

Candidato não pode ser excluído de concurso público por causa de inquérito policial arquivado

Tributário. Contribuição social ao SEBRAE. Lei nº 8.029/90. Exigibilidade.

TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Terceirização: evitando passivo trabalhista

Intervalo. Digitador. Digitador é profissional especializado, conhecedor de técnicas específicas.

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Substituição de bens à penhora.

Direito Constitucional. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Direito à saúde garantido pela ordem constitucional, sem qualquer restrição. Dever do Estado.

Ação cautelar. Exibição de documentos. Artigo 844 do CPC. Cabimento.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Contrato de prestação de serviços entre dentista e protético para feitura de dois trabalhos de prótese.

Direito penal estadual e o federalismo brasileiro

André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Justiça Federal em Pernambuco lidera ranking nacional